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Após crítica de vereador de Feira, Detran ressalta que taxas aplicadas são aprovadas pela AL-BA

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Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) emitiu uma nota de esclarecimento depois que o vereador de Feira de Santana, Tom (PEN), discursou durante uma sessão nesta segunda-feira (20) criticando o valor cobrado pelo órgão para colocar uma placa em um carro: R$ 250,00.

Em um discurso acalorado, o legislador feirense prometeu acionar o Ministério Público da Bahia para investigar o que chamou de “quadrilha instalada no Detran”.

Na nota, o Detran ressalta que aplica valores aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Não é o departamento que cria taxas”, ressalta o órgão estadual.

No mesmo documento divulgado, o Detran aproveita para esclarecer fatos relacionados à operação Paz no Trânsito realizada na cidade de Feira de Santana.

Veja a nota de esclarecimento:

“Para afastar qualquer dúvida sobre o não cumprimento das normas legais, o Detran esclarece que as ações da operação “ Paz no Trânsito”, realizadas na cidade Feira de Santana, em parceria com a Polícia Militar, seguem o princípio do respeito aos direitos do cidadão. Nos casos excepcionais, em que as regras não são cumpridas por agentes de trânsito ou policiais, os fatos são apurados e os responsáveis podem ser punidos administrativamente.

Especificamente em relação à situação em que o condutor é flagrado em blitz sem o licenciamento do veículo, a determinação do Detran é que seja aplicada a regra que oferece a alternativa de a pessoa resolver o problema, sem ter o carro removido. É  facultado ao motorista providenciar o pagamento dos débitos, ainda durante a blitz, enquanto o carro fica retido na barreira de abordagem. Apresentados os comprovantes dos pagamentos, o veículo deve ser liberado. Se assim não ocorrer, cabe ao cidadão formalizar uma denúncia na Ouvidoria do Detran para que as devidas providências sejam tomadas.

Sobre as taxas cobradas pelo Detran, o órgão aplica os valores aprovados pela Assembleia Legislativa. Não é o departamento que cria as taxas. 

Outra situação que merece esclarecimento está ligada aos pátios usados para a guarda de veículos irregulares apreendidos em blitzes. Os pátios são credenciados ao Detran para a realização do serviço, por meio da exigibilidade de requisitos previstos em lei, como acontece também com as clínicas e as autoescolas. O órgão de trânsito fiscaliza a atuação das empresas, que ficam passíveis de descredenciamento, caso não cumpram os requisitos.

O Detran ressalta que a presença da operação “Paz no Trânsito” em Feira de Santana tem contribuído para a redução no número de acidentes e para a recuperação de veículos roubados na região, principalmente motos, além de ajudar no combate ao tráfico de armas e drogas. O órgão espera contar com o apoio da imprensa e dos cidadãos conscientes, no desenvolvimento do trabalho de segurança viária.”

Fonte: Bocão News

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